A 11ª Sessão Ordinária da Câmara foi longa, cheia de debates, mas os vereadores esvaziaram a pauta: ao todo, foram sete projetos aprovados e outros sete deliberados. Apenas a vereadora Rosângela não estava presente.
Antes do início dos trabalhos, o presidente Caçula (Helson Barbosa) concedeu a palavra ao Comandante do 18º Batalhão da PM de Catalão, Mj Carvalho, que veio à Casa atendendo convite dos vereadores para falar da retomada do projeto de Banco de Horas para as Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros, projeto de Lei do Executivo, aprovado na última sessão por unanimidade. Carvalho detalhou trabalhos e projetos desenvolvidos na cidade e nos distritos. Falou por quase duas horas, respondendo às perguntas dos vereadores. “Vamos contribuir para que a Polícia Militar faça o trabalho mais ostensivamente”, disse o comandante ao final, referindo-se ao valor que será repassado mensalmente – R$ 50mil, sendo R$ 20mil da Câmara de Vereadores.
Com uma pauta extensa, os vereadores decidiram deixar de apresentar seus requerimentos e moções, indo direto para a análise e votação dos projetos. O primeiro que foi analisado e votado em primeiro turno foi também o mais debatido: o de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/19. De autoria dos Vereadores Caçula, Cláudio Lima, Rodrigão, Luiz Pamonheiro, Sousa Filho, Cleuber Vaz, Jair Humberto, Leonardo Bueno, Marcelo Mendonça, Marciel, Paulinho, Pedrinho, Rosângela, Silvinha e Vandeval, que prevê a extinção do 13º salário dos vereadores, além de outros benefícios, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em reuniões realizadas anteriormente, ficou acordado entre a maioria pelo corte. Na votação, porém, o projeto foi muito debatido. “Nós entendemos que o projeto fará bem à Casa porque nós precisamos gerar uma economia para ficarmos com gasto de folha salarial de pessoal, atingindo no máximo 70%. E se nós não tomássemos essa medida de cortar o 13º dos vereadores, um terço de férias junto com algumas outras medidas, certamente teríamos que dispensar servidores e isso realmente seria ruim para essa Casa”, disse o presidente em entrevista. O projeto foi aprovado com 13 votos, uma abstenção (do vereador Daniel do Floresta) e um voto contrário, do vereador Deusmar Barbosa. Ele deve voltar à Casa para uma segunda votação, na semana que vem.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, que revoga o parágrafo 4º do artigo 16, da Lei Complementar nº 3.440 de 2016. Ele trata de desmembramento de gleba superior a 40 mil m² com áreas destinadas ao município. Acatando pedido de urgência, a Casa aprovou também projeto do vereador Jair Humberto, que trata da revogação de Lei n. 3.155, de 22 de julho de 2014. Ainda na mesma sessão, os vereadores autorizaram o Executivo a abrir um crédito adicional especial e aprovaram, apesar dos votos contrários dos vereadores Marcelo Mendonça, Paulinho e Sousa Filho, o projeto que desafeta um terreno no bairro Florença para construção de uma área de lazer.
Por fim, a Casa aprovou a contratação de pessoal por tempo determinado para a secretaria de Promoção e Ação Social. Todos os projetos agora, seguem para a sanção do Executivo.
Os projetos e requerimentos em sua íntegra, podem ser vistos pelo site: http://camaracatalao.go.gov.br no Menu Requerimentos ou clicando na foto do vereador escolhido.
Ao final, a Mesa Diretora abriu para os vereadores debaterem assuntos pessoais.