O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa que publicou nesta sexta-feira (5 de setembro) uma portaria determinando que não haja penalização aos motoristas que estão com habilitação vencida há mais de 30 dias até o encerramento da paralisação dos médicos credenciados pelo órgão. A medida se aplica aos condutores com CNH vencida desde o dia 15 de agosto.
A autarquia esclarece ainda que a partir de segunda-feira (08 de setembro) os exames médicos voltarão a realizar atendimentos normalmente em pelo menos cinco unidades do Vapt Vupt na capital (Shopping Bouganville, Cidade Jardim, Praça da Bíblia, Praça Cívica e Shopping Passeio das Águas).
É importante frisar que o órgão está finalizando portaria que permite que médicos já credenciados possam realizar exames médicos sem a necessidade do intermédio de clínicas, permitindo assim o retorno à normalidade para os cidadãos que precisam retirar ou renovar a CNH.
Atualmente cerca de 50 médicos foram suspensos cautelarmente em função da paralisação dos serviços de exames médicos, em função do prejuízo causado à população. Agora será aberto um Processo Administrativo de Responsabilização, onde será possibilitado contraditório e ampla defesa aos médicos. Se foram julgadas procedentes as infrações, os médicos podem ser descredenciados.
O Detran-GO desde o início da paralisação tem adotado medidas para reduzir os impactos da paralisação dos médicos credenciados que prestam serviço ao órgão. Até o momento, foram realizados 5.171 atendimentos em municípios do interior e na região metropolitana, o que representa a manutenção de, pelo menos, 80% dos exames médicos necessários para obtenção e renovação da CNH.
Na capital, os usuários que enfrentam dificuldades em clínicas credenciadas podem procurar a sede do órgão, no setor Cidade Jardim, sem necessidade de agendamento. Em outros municípios, os atendimentos seguem normalmente.
Os profissionais reivindicam reajuste no valor dos exames, pagos diretamente pelos candidatos. O Detran-GO, no entanto, é contrário à medida, por entender que o aumento elevaria ainda mais o custo da CNH, que hoje varia entre R$ 2.500 e R$ 5.000.
A autarquia reforça que sua posição tem como objetivo proteger o cidadão, já que a habilitação muitas vezes representa o primeiro acesso ao mercado de trabalho, além de ser um instrumento de inclusão e mobilidade social. Por esse motivo, o Detran-GO já acionou o Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para discutir alternativas que possam reduzir o valor final da CNH.
ASCOM:DETRAN GOIÁS
