Ações previstas no programa
O projeto de lei prevê que as escolas públicas e privadas desenvolvam ações permanentes de promoção da saúde, como:
- Inclusão de conteúdos sobre alimentação e saúde no currículo escolar;
- Oferta de alimentação balanceada nos refeitórios, conforme diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- Reserva de tempo mínimo semanal para a prática orientada de atividades físicas;
- Realização anual de avaliações nutricionais dos alunos.
Além disso, o texto autoriza a integração entre escolas e unidades de saúde para o monitoramento de indicadores de peso e saúde das crianças e adolescentes, bem como a oferta de orientações nutricionais individualizadas e encaminhamentos para atendimento especializado quando necessário.
O projeto também permite que o Estado firme parcerias com universidades, organizações não governamentais e entidades privadas para o desenvolvimento de pesquisas, capacitações e ações educativas sobre o tema.
Relevância social
A proposta se baseia na competência constitucional dos estados para atuar na proteção à infância, à juventude e à saúde, conforme previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Goiás.
Na justificativa, o deputado Jamil Calife destaca que a obesidade infantojuvenil está associada ao aumento de doenças crônicas, como diabetes tipo 2, hipertensão, dislipidemias e problemas cardiovasculares, além de impactar negativamente o bem-estar psicológico e social das crianças e adolescentes.
Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 33% das crianças brasileiras entre 5 e 9 anos estão acima do peso e 14% já são consideradas obesas. “Esses números exigem uma resposta firme e articulada do poder público. O ambiente escolar tem papel determinante na formação de hábitos e escolhas alimentares, por isso a escola precisa ser aliada no combate à obesidade”, reforçou Calife.
Responsabilidade compartilhada
O deputado ressalta ainda que a proposta não se limita a medidas restritivas, mas busca o engajamento das famílias, das escolas e da sociedade em um esforço conjunto de promoção da saúde.
“Queremos que o Estado seja parceiro das famílias e das escolas. A prevenção é o caminho mais eficaz e humano para garantir qualidade de vida e reduzir os custos futuros com doenças evitáveis”, completou o parlamentar.
Próximos passos
Com a tramitação iniciada na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade Infantojuvenil colocará Goiás entre os estados que mais avançam na proteção à saúde das novas gerações.
