Trabalho para recompor as contas públicas, tratado como prioridade, desde 2019, pelo governador Ronaldo Caiado, viabilizou R$ 23,7 bilhões em investimentos ao longo dos dois mandatos
Equilíbrio fiscal conquistado nos últimos sete anos possibilitou construção de novos hospitais, escolas, moradias, infraestrutura viária e fortalecimento das políticas sociais
O dinheiro público bem administrado se transforma em benefícios à população com mais recursos para áreas essenciais como saúde, educação, políticas sociais e obras. É o que mostra o trabalho para recompor as contas públicas, tratado como prioridade, desde 2019, pelo governador Ronaldo Caiado, que viabilizou R$ 23,7 bilhões em investimentos ao longo dos dois mandatos. O montante garantiu melhorias na infraestrutura pública, desde novos hospitais, rodovias e escolas, à consolidação de uma ampla frente de serviços de impacto direto na vida do cidadão como área social, mobilidade urbana, habitação, entre outros. Além dos investimentos, o Estado chegou a R$ 9 bilhões em disponibilidade de caixa.
A virada de chave, detalhou o governador, foi motivada pelo compromisso de restituir a presença do Governo junto à população. A crise financeira, constatada no primeiro dia de governo, comprometia o orçamento público. “O cidadão estava rifado. Goiás não era mais dos goianos, era dominado pela bandidagem e pela negociata para assaltar os cofres públicos que chegou ao total colapso, com uma dívida consolidada de cerca de R$ 20 bilhões”, criticou Caiado.
O cenário afetava diretamente a continuidade de políticas públicas nos 246 municípios. Os atrasos nos repasses constitucionais aos municípios herdados somavam R$ 221 milhões, sendo R$ 138,6 milhões para a saúde e R$ 82,4 milhões para a educação, incluindo transporte e merenda. A inadimplência também chegava aos contratos junto a 4,6 mil fornecedores. “Tivemos de encarar as dificuldades com muita coragem, pensando nos 7 milhões de goianos”, acrescentou o governador, ao lembrar que a disponibilidade de caixa era de R$ 11 milhões. Além disso, havia restrição ao crédito e risco de rebaixamento da Capag (de C para D).
A mudança estratégica levou Goiás a alcançar, em 2025, nota B + no Capag, indicador do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal das unidades da federação. O reequilíbrio fiscal combinou reforma administrativa, contenção de despesas, além do fortalecimento de mecanismos de governança, transparência e integridade, incluindo o programa de Compliance Público. “Isso reflete a solidez do nosso reequilíbrio fiscal. Não foi apenas um corte de custos, mas uma reforma estrutural que priorizou a governança e a integridade das despesas. Com uma gestão eficiente, conseguimos transformar Goiás em uma referência positiva para todo o país”, afirmou o vice-governador Daniel Vilela.
*Regularização*
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 2021, permitiu liquidez do Tesouro com a suspensão temporária do pagamento do serviço da dívida. No mesmo ano, o Estado firmou um termo de ajuste de gestão (TAG) para regularizar os débitos junto aos municípios relativos às contrapartidas. Em 2022, o Estado conseguiu autorização para trocar uma dívida antiga adquirida em 2013, com custo baseado na variação cambial, por um empréstimo junto ao Banco Mundial na ordem de US$ 510 milhões. A economia estimada com a transação chegou a R$ 700 milhões.
Em 2025, Goiás foi o primeiro estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e encerrou a permanência no RRF. Comparado às regras anteriores, o novo enquadramento deve gerar economia líquida de R$ 28 bilhões em três décadas. “Teremos mais recursos para investir em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Isso demonstra que a seriedade na gestão faz o dinheiro aparecer para o que realmente importa”, reforçou Daniel Vilela.
Daniel Vilela assumirá o Governo na próxima terça-feira (31/3) e vai comandar R$ 4,49 bilhões estimados no orçamento de 2026 para infraestrutura rodoviária, obras públicas e manutenção viária. Em paralelo, o Goiás Social conta com R$ 1,6 bilhão para iniciativas de proteção e emancipação de famílias em vulnerabilidade. A Proposta de Lei Orçamentária Anual estima receita e fixa despesa total de R$ 53,4 bilhões para este ano.
*Incentivos*
O saneamento das contas públicas assegurou ainda a desoneração de tributos de forma estratégica, com concessão de benefícios fiscais que contemplem a população e ainda segmentos que impulsionam o desenvolvimento local. Um exemplo é a isenção de IPVA, via Lei nº 23.287/2025, para mais de 260 mil proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso no Estado. Estes veículos representam 36% da frota de duas rodas em circulação.
Já o ICMS para operações internas com sorgo destinado à indústria e produção de biomassa para energia elétrica foi isento pela lei, com respaldo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida, que estimula a produção de energia limpa, depende de regulamentação por decreto, em elaboração pela Secretaria da Economia. Outra medida adotada foi a redução da carga de ICMS sobre bens e equipamentos utilizados na construção de linhas de transmissão de energia elétrica mediante convênio do Confaz. O objetivo é estimular investimentos no setor em solo goiano.
Fotos: Secom
*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás*
