O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) avança na consolidação de uma política pública voltada à promoção de direitos e à inclusão social. Em uma mesma agenda institucional, o órgão institui, por meio de portaria, medidas de enfrentamento à violência contra a mulher e celebra a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro candidato com síndrome de Down no Estado.
A nova portaria estabelece diretrizes para prevenção, combate e enfrentamento da violência contra a mulher no ambiente do trânsito e nas relações institucionais do Detran-GO. O texto institui prioridade no credenciamento e na autorização para o exercício de atividades vinculadas ao Detran-GO quando requeridas por mulheres vítimas de violência.
A medida alcança, por exemplo, atividades como funcionamento de Centros de Formação de Condutores (autoescolas), atuação como despachante, clínicas credenciadas (médicas e psicológicas), estampadoras de placas e demais serviços regulados pelo órgão. Nesses casos, haverá tramitação preferencial, análise célere e apoio institucional, mediante comprovação da situação de violência.
A portaria veda ainda o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas cujos responsáveis tenham condenação por crimes contra a mulher, estabelece prioridade na apuração de denúncias envolvendo violência de gênero e reforça a adoção de medidas internas de acolhimento. O texto também prevê a promoção de ações educativas e parcerias com a rede de proteção.
Nas medidas se destaca ainda a inclusão obrigatória da temática nos cursos de formação, reciclagem e capacitação promovidos pelo órgão, abrangendo conteúdos como formas de violência, legislação aplicável, mecanismos de denúncia e atuação preventiva.
*Inclusão*
No campo da inclusão, o Detran-GO formalizou a entrega da CNH a João Vitor de Paiva, primeiro condutor com síndrome de Down habilitado em Goiás. Influenciador digital com mais de um milhão de seguidores, ativista e palestrante sobre preconceito e inclusão, João Vitor é também ator, modelo e referência nacional na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ele integra o grupo de jovens lideranças globais do Unicef e foi reconhecido como Melhor Influenciador brasileiro na categoria Diversidade e Inclusão no Prêmio iBest 2024.
Formado em Educação Física pela PUC-Goiás, João Vitor sempre teve o objetivo de dirigir, optando por iniciar o processo apenas quando se sentiu plenamente preparado. Com recursos do próprio trabalho, adquiriu um veículo zero quilômetro e presenteou a mãe com outro automóvel, simbolizando autonomia e conquista pessoal. Durante o processo de habilitação, passou por aulas em autoescola e destacou o atendimento inclusivo recebido.
Para o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, as duas iniciativas refletem o papel institucional do órgão para além da regulação do trânsito. “Estamos estruturando políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas. Ao mesmo tempo em que enfrentamos, de forma objetiva, a violência contra a mulher, também promovemos inclusão e garantimos que todos os cidadãos tenham acesso aos seus direitos, com dignidade e respeito”, afirmou.
Ascom:Detran Goiás
