Governo de Goiás declara emergência ambiental no ano de 2026 em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais
Medida publicada em edição suplementar do Diário Oficial declara situação de emergência por 120 dias e suspende o uso do fogo em vegetação durante o período de estiagem
O Governo de Goiás publicou, na edição suplementar de sexta-feira (24/7) do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 10.962, que declara emergência ambiental em todo o território goiano em razão do período de estiagem e da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais em 2026. A medida tem vigência inicial de 120 dias e estabelece ações voltadas à prevenção, ao combate às queimadas e à redução dos impactos provocados pelo fogo sobre a vegetação nativa.
De acordo com o decreto, a emergência ambiental foi declarada diante da necessidade de fortalecer a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela gestão de incêndios florestais. O documento determina que os integrantes do Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais adotem, dentro de suas competências, as providências necessárias para prevenir ou minimizar as ocorrências e seus efeitos. O texto destaca que a medida considera “o período de estiagem e a alta probabilidade de incêndios em florestas ou nas demais formas de vegetação nativa”.
Entre as medidas previstas está a suspensão do uso do fogo em vegetação em todo o Estado entre 1º de julho e 31 de outubro de 2026. A restrição segue a legislação federal e estadual sobre o tema e busca reduzir o risco de propagação de incêndios durante o período mais crítico da estiagem. O decreto prevê exceção para o uso tradicional do fogo por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares, desde que sejam observados os procedimentos legais e haja comunicação prévia à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O decreto também autoriza a adoção de medidas administrativas para ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações de emergência, como aquisições de bens, materiais e serviços destinados ao enfrentamento dos incêndios florestais, além da contratação temporária de pessoal e de outras providências previstas na legislação. O objetivo é garantir maior agilidade nas ações de prevenção e combate, caso haja necessidade de mobilização imediata das estruturas estaduais.
Outra determinação estabelece que os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual promovam ações de conscientização e informação sobre os riscos do uso do fogo durante a estiagem. O decreto também recomenda aos municípios a adoção de medidas para proibir o uso do fogo na limpeza de vegetação, na eliminação de lixo e de outros resíduos em imóveis urbanos e rurais, como forma de reduzir a ocorrência de incêndios e preservar áreas ambientais em todo o Estado.
Foto: Secom
*Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás*
