Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1; proposta prevê duas folgas semanais e redução da jornada

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em cada turno, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A medida prevê mudanças importantes na jornada de trabalho dos brasileiros, com a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da carga horária máxima, sem diminuição salarial. Fonte: Senado Notícias
O que muda para os trabalhadores?
Atualmente, a escala 6×1 permite seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a proposta estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de folga por semana.
A jornada máxima semanal, hoje de 44 horas, será reduzida de forma gradual para 40 horas. O texto também prevê que uma das folgas seja preferencialmente aos domingos, respeitadas as regras aplicáveis.
Mudança será gradual
A alteração não começa a valer imediatamente com a votação. Conforme o texto aprovado, a redução ocorrerá por etapas: dois meses após a promulgação, a jornada semanal passará para 42 horas. Depois de mais 12 meses, será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta proíbe a redução dos salários em decorrência da mudança e representa uma alteração relevante nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho.
Próximos passos
Com a aprovação nas duas votações do Senado, a PEC segue para promulgação, etapa necessária para formalizar a mudança constitucional. A implementação deverá observar os prazos previstos no texto aprovado.
O tema mobiliza trabalhadores, empresas e representantes políticos em todo o país, principalmente pelos possíveis impactos na organização das jornadas, no tempo de descanso e nas relações de trabalho.
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