*Cobrança de exame toxicológico aprovada no Congresso vai aumentar custos da primeira habilitação, alerta Delegado Waldir*
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, trouxe um alerta importante nesta terça-feira (03 de junho) aos futuros motoristas em relação ao aumento dos custos da primeira habilitação.
Na última semana o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei nº 3965/21 que, entre outras medidas, obriga a realização de exame toxicológico também para motoristas que forem tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O exame não será exigido para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de carros e motos. Nesse caso, a exigência continua valendo apenas para os motoristas de ônibus e caminhão, como já determina a lei. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seja, ainda pode sofrer alterações, ao ter trechos vetados.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir esclarece que essa decisão não foi tomada pelo órgão. “Uma nova taxa aprovada que vai doer no bolso da população mais carente. Quem vai tirar a primeira CNH de categoria A e B terá um aumento de 120,00 a 160,00. Lembrando que essa não é uma decisão do Detran e nós não concordamos com essa atitude que vai, mais uma vez, prejudicar a vida financeira do mais pobre”, destacou o presidente.
*Como funciona hoje?*
O exame toxicológico é exigido somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações. Ele é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito e tem a validade de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas. O exame é utilizado para a detecção de anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, opiáceos, morfina, codeína e heroína).
O presidente do Detran-GO ainda chama a atenção para quem faz uso de medicação para emagrecer. “Se um medicamento para emagrecer tiver anfetaminas ou substâncias similares pode ser detectado no exame toxicológico. Fiquem atentos”, alerta Delegado Waldir.
O projeto permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam também a coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado. Agora, quem for tirar a primeira habilitação, de todas as categorias, deverá apresentar o exame toxicológico negativo, a ser realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.
Delegado Waldir afirma que os únicos que saem vitoriosos nesse projeto são os lobbies que influenciam e defendem os interesses do grupo.
*Outros projetos*
Mais dois projetos também foram votados por senadores e deputados federais na última semana, são eles a CNH Social e a transferência de veículos eletrônica. Segundo o Congresso, parte dos recursos arrecadados com multas serão direcionados ao custeio da CNH de condutores de baixa renda. O critério para estar habilitado a esse benefício é que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Delegado Waldir questiona como vão dividir os valores das multas já que estas são tripartidas, ou seja, são distribuídas pelo município, estado e federal. “Há uma brecha na lei, na verdade uma falha no projeto que visa distribuir os recursos das multas”, destaca.
Outra emenda aprovada permite a transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda confirmado por assinaturas digitais. A transferência de veículos poderá ser realizada, integralmente, por meio eletrônico pelo Detran ou pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Ascom:Detran Goiás
