CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
37ª Sessão Ordinária de 2026
A Câmara Municipal de Catalão realizou, na terça-feira (13), a 37ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram projetos voltados à segurança pública, à saúde e à conservação do meio ambiente, além de 12 requerimentos com demandas dos bairros. O status de cada matéria está indicado abaixo, conforme o andamento oficial na Casa.
Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros
STATUS: Aprovado em regime de urgência
A Câmara aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros (FEMBOM/Catalão). A proposta institui uma fonte própria de recursos para a corporação e revoga a legislação anterior sobre o tema (Lei Municipal nº 1.797, de 1999). A medida dá mais estrutura e previsibilidade orçamentária ao serviço de bombeiros no município.
Repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia
STATUS: Aprovado em 1ª votação
Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão. A autorização legislativa viabiliza o apoio do município à instituição, que é referência no atendimento de saúde da região.
Regras de conservação para as represas e lagos públicos
STATUS: Aprovado em 1ª votação
Foi aprovado, em primeira votação, o Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026, que estabelece padrões mínimos de conservação, limpeza, coleta seletiva e sinalização educativa nas margens das Represas do Clube do Povo, Monsenhor de Souza, da Bica e dos demais lagos e represas públicos de Catalão, em consonância com o Plano Diretor. O texto cria diretrizes para a preservação desses espaços, bastante utilizados pela população para lazer e convivência.
Desafetação de área pública
STATUS: Aprovado em 1ª votação
A Câmara também aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove a desafetação de área pública, na forma especificada pelo texto. A medida ajusta a destinação da área indicada, de acordo com o interesse do município.
Requerimentos voltados às demandas dos bairros
STATUS: 12 requerimentos aprovados
Além dos projetos de lei, a 37ª Sessão aprovou 12 requerimentos com solicitações ligadas ao dia a dia da população, em áreas como pavimentação e asfalto, limpeza pública, iluminação, calçadas e mobilidade urbana. Os pedidos são encaminhados ao Poder Executivo para análise e providências.
Matérias deliberadas em plenário
STATUS: Deliberadas
Foram deliberados em plenário o Projeto de Lei nº 97/2026, que trata de alterações na afetação de áreas públicas; o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2026, referente ao Título de Cidadã Catalana à Sra. Laíse Cristina Pires Raimundo Calaça; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, referente ao Título de Cidadão Catalano ao 1º Sargento PM-GO Juliano Marcio Ribeiro Troncha.
Fotos:Ciro Araújo
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