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Governo de Goiás proíbe agressores de mulheres de participar de editais culturais

by Rosana

Governo de Goiás estabelece restrições à participação de agressores de mulheres em editais de fomento cultural a partir de 2027

Restrição passa a valer a partir de 2027 e será incluída nos editais do Fundo de Arte e Cultura (FAC), do Programa Goyazes e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), entre outros mecanismos de fomento operacionalizados pela Secult

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), vai proibir, a partir de 2027, a participação de homens com medidas protetivas de urgência contra si ou histórico de violência contra mulheres em editais de fomento cultural. A restrição será aplicada aos programas Fundo de Arte e Cultura (FAC) e Goyazes, além de outros mecanismos operacionalizados pela pasta, como os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A medida busca evitar que recursos públicos destinados ao setor cultural sejam concedidos a pessoas envolvidas em casos de violência contra mulheres.

A nova regra passará a integrar os critérios de participação e seleção dos editais publicados a partir de janeiro do próximo ano. A restrição poderá alcançar tanto os responsáveis pela apresentação dos projetos quanto os demais participantes, conforme as condições previstas em cada chamamento. Com a iniciativa, a gestão estadual pretende incorporar o enfrentamento à violência contra a mulher às políticas públicas de financiamento e incentivo à produção cultural em Goiás.

Titular da Secult, Yara Nunes afirma que a medida estabelece limites para a concessão de recursos públicos e reforça a responsabilidade do Estado na prevenção e no combate à violência de gênero. “Não é aceitável que o poder público financie, com dinheiro da população, projetos de homens que praticam violência contra mulheres. A cultura deve ser um espaço de respeito, liberdade e transformação, nunca de conivência com a violência. Quem agride mulheres não pode contar com o apoio e o financiamento do Estado para desenvolver seus projetos”.

A restrição será incorporada aos instrumentos de fomento administrados pela Secult, com aplicação nos editais estaduais e naqueles executados pela secretaria com recursos de outras políticas de incentivo à cultura. As condições de participação e os procedimentos para aplicação da medida deverão constar nos respectivos documentos de seleção.

A iniciativa também amplia a atuação do Governo de Goiás no enfrentamento à violência contra mulheres, ao estabelecer critérios para o acesso aos recursos destinados a projetos culturais. A proposta é associar o financiamento público ao respeito aos direitos humanos e à prevenção de práticas de violência de gênero. “O acesso aos recursos públicos também deve estar associado ao compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero”, acrescenta Yara Nunes.

Foto: Secult

*Secretaria da Cultura – Governo de Goiás*

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