Sessão contou com deliberações sobre reestruturação administrativa, prorrogação do Plano Municipal de Educação e concessão de título de Cidadão Catalano
Na última segunda-feira, 7 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Catalão realizou sua 36ª Sessão Ordinária, marcada pela apreciação e aprovação de projetos relevantes para o município, abrangendo temas como educação, saúde pública, segurança alimentar e valorização de cidadãos catalanos.
Entre as matérias deliberadas, destacou-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025, que concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Leandro Vieira de Bastos, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.
Na área da segurança alimentar, o Projeto de Lei nº 124/2025 institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Catalão, integrando o município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Também foi aprovada a qualificação de utilidade pública ao Instituto dos Comerciários de Catalão – ICC 30 de Outubro, por meio do Projeto de Lei nº 125/2025.
Projetos aprovados em votação com urgência
Durante a sessão, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 123/2025, que autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, incluindo repasse de recursos financeiros conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 1.173/2018.
Reestruturação administrativa e educação
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 113/2025, de teor semelhante, garantindo continuidade das parcerias do CMDCA com entidades sociais.
Outros projetos de destaque aprovados na sessão tratam da reestruturação administrativa e modernização de quadros de cargos públicos. O Projeto de Lei nº 114/2025 prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), garantindo a continuidade das metas e diretrizes educacionais já estabelecidas pela Lei nº 3.275/2015.
O Projeto de Lei nº 115/2025 redefine a estrutura de cargos comissionados e efetivos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), adequando nomenclaturas, funções e atribuições às demandas atuais da gestão pública em saúde.
Já o Projeto de Lei nº 116/2025 altera nomenclaturas e remunerações de cargos comissionados da Secretaria Municipal da Fazenda, enquanto o Projeto de Lei nº 117/2025 majora o número de vagas temporárias em funções específicas, conforme alterações no Anexo Único da Lei Municipal nº 4.325/2025.
Encerramento da sessão
Durante a 36ª Sessão Ordinária, os vereadores também apresentaram 23 requerimentos e uma moção de aplausos, reforçando o compromisso da atual legislatura com o desenvolvimento de Catalão e o fortalecimento das políticas públicas em diversas áreas.
