O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. A medida visa beneficiar pessoas em situação econômica vulnerável, especialmente em áreas com transporte público limitado.
O impacto financeiro previsto é de R$ 63,7 milhões em 2026, R$ 67,5 milhões em 2027 e R$ 71,3 milhões em 2028. Além disso, o projeto revoga a Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024, que instituía a tributação sobre aeronaves e embarcações no estado.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, afirmou que o projeto será apreciado com celeridade pelos parlamentares, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento da economia estadual e a geração de emprego e renda.
Caso aprovado, a isenção do IPVA para esses veículos entrará em vigor a partir de 2026.
