A Câmara Municipal de Catalão realizou, nesta terça-feira (30/06), a 25ª Sessão Ordinária do ano legislativo.
A pauta reuniu nove matérias entre projetos de lei e decretos legislativos, contemplando temas relacionados à assistência social, mobilidade urbana, educação, reconhecimento de profissionais e planejamento das finanças públicas do município.
Durante a sessão, os vereadores apreciaram projetos em diferentes fases de tramitação, incluindo matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e propostas de autoria dos parlamentares.
Projetos apreciados em deliberação
Foi analisado o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria do prefeito Velomar Gonçalves Rios, que autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante credenciamento, equipe de apoio técnico para a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), fortalecendo as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Também passou por deliberação o Projeto de Lei nº 70/2026, que autoriza a permuta de imóveis pertencentes ao município, conforme os critérios previstos na proposta.
Na mesma sessão, foram apreciados dois Projetos de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Rosângela. O PDL nº 30/2026 concede o Título de Mérito e Bravura à policial militar Deicla Daiane Alves Ferreira, enquanto o PDL nº 31/2026 concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à professora Ana Cristina dos Santos, em reconhecimento à sua contribuição para a educação.
Projetos em primeira votação
Os parlamentares também apreciaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Leonardo Costelinha, que dispõe sobre o direito da pessoa com seletividade alimentar de portar e consumir alimentos próprios em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no município.
Também foi votado o Projeto de Lei nº 46/2026, do vereador Jair Humberto, que concede o título de utilidade pública à Associação Regional de Esportes (ARE).
Outra matéria apreciada foi o Projeto de Lei nº 65/2026, de autoria do vereador Daniel Tufão, que denomina como “Professora Dalva Rosa Pereira” a atual Rua 28, localizada nos bairros Alto da Boa Vista I, Vila Margon I, Vila Margon II, Vila Margon III e no loteamento Reserva Catalunha.
Ainda em primeiro turno, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 68/2026, que regulamenta a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de plataformas digitais e aplicativos no município.
Segunda votação da LDO 2027
Encerrando a pauta da 25ª Sessão Ordinária, foi apreciado em segunda votação o Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria do prefeito Velomar Gonçalves Rios, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A proposta estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo metas e prioridades para a administração municipal no próximo exercício financeiro.
A realização da 25ª Sessão Ordinária reforça o papel do Legislativo de Catalão na apreciação de matérias que impactam diretamente a administração pública, os serviços prestados à população e o desenvolvimento do município.
Fonte:Info Catalão
